Este Termo de Uso regulamenta a utilização dos serviços prestados pela BRA BENEFICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.533.884/0001-95, com sede na R. do Bom Jesus, 125, Sala Iand Galeria de Arte — Bairro Recife, Recife/PE — CEP 50.030-170.
1. Natureza do Serviço
A BRA Benefícios oferece serviço de benefícios em saúde e bem-estar, com foco em telemedicina, orientação psicológica, descontos em medicamentos e assistência funeral, mediante assinatura de pacotes disponibilizados na plataforma.
A BRA Benefícios não é operadora de plano de saúde, nem realiza atendimentos hospitalares, cirurgias ou pronto-socorro presencial.
2. Serviços Inclusos
2.1 Serviços inclusos na assinatura (pacote padrão)
- Telemedicina: Consultas médicas por vídeo com clínico geral, 24h por dia, 7 dias por semana, via plataforma digital.
- Descontos em medicamentos: Benefício válido em farmácias físicas conveniadas e na farmácia online parceira Hypera.
- Assistência funeral: Serviço de intermediação e execução de funeral, com cobertura de até R$ 4.000,00 e atendimento 24h.
2.2 Serviços adicionais (pagamento por uso)
- Consultas com especialistas: Atendimento médico remoto (telemedicina) com diversas especialidades, realizado mediante agendamento prévio e pagamento individualizado por consulta.
2.3 Regras operacionais para especialidades
- Tolerância máxima de 5 minutos de atraso para ingresso na sala virtual.
- Cancelamento ou reagendamento sem custo até 48 horas antes do horário agendado.
- Cobrança de taxa de ausência (“no show”) no valor de R$ 35,00 em caso de não comparecimento ou cancelamento fora do prazo.
2.4 Benefícios da assistência funeral
- Central 0800 com atendimento 24 horas.
- Acompanhamento de registro em cartório.
- Carro fúnebre para locomoção no município do sepultamento.
- Jogo de paramentos.
- Urna funerária com fundo impermeável, flores e manto.
- Véu e velas.
- Organização do funeral.
- Translado do corpo conforme quilometragem permitida.
- Higienização do corpo.
- Fornecimento de coroa de flores.
- Orientação jurídica vinculada ao óbito.
2.5 Limitações da assistência funeral
- Carência de 90 dias.
- Limite de idade de 75 anos para adesão.
- Limite de cobertura de R$ 4.000,00.
- Os serviços seguirão integralmente a legislação vigente.
2.6 Exclusões da assistência funeral
- Práticas ilegais, fraudes e atos ilícitos.
- Fenômenos naturais extraordinários.
- Terrorismo, tumultos, greves e violência pública.
- Conflitos armados e eventos nucleares.
3. Vigência e cancelamento
- A contratação possui validade de 12 meses.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.
- Há carência de 90 dias para assistência funeral.
4. Condições de uso
- A assinatura de benefícios é pessoal e intransferível.
- O titular deve manter seus dados atualizados.
- Uso indevido poderá resultar em bloqueio.
- Menores devem ser representados legalmente.
5. Exclusões de cobertura
- Cirurgias eletivas ou de emergência.
- Internações hospitalares.
- Pronto-atendimento físico.
- Exames de alta complexidade hospitalar.
6. Atendimento e suporte
- E-mail: contato@brabeneficios.com.br
- WhatsApp: (81) 99448-7159
- Horário: Segunda a sexta das 9h às 18h
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma BRA Benefícios é de propriedade da empresa, sendo vedada sua reprodução ou uso não autorizado.
8. Alterações nos termos
A BRA Benefícios poderá modificar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e publicadas no site oficial.
9. Foro
Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias dele oriundas.